Movimento dos Sem Teto da Bahia
Depois de um momento tenso há cerca de três semanas, a ocupação Guerreira Ninha, em Plataforma (Rua Volta do Tanque, próxima ao final de linha) vive novos momentos de apreensão: o comando do batalhão policial mais próximo já está com tudo encaminhado para comparecer à ocupação nas primeiras horas da manhã do dia 13 de dezembro (segunda-feira) e botar para fora do terreno todas as setenta famílias que lá construíram suas moradias.
A presença da Polícia Militar foi reivindicada no processo de reintegração de posse 0063019-16.2010.805.0001, movido pela Fábrica de Gazes Industriais Agro-Protetoras S.A. (FAGIP). Apesar de a FAGIP se dizer dona do terreno apresentando um documento de compra e venda, o terreno ocupado — sendo dela ou não — estava abandonado há mais de dez anos.
Mesmo se a FAGIP for dona do terreno, ela não fez sua propriedade cumprir sua função social, definida no PDDU (Lei Municipal 7.400/2008, artigo 7º, parágrafo 2º) como o uso da terra urbana para habitação, atividades econômicas geradoras de trabalho e renda, infra-estrutura, conservação do meio ambiente e patrimônio cultural, atividades religiosas ou do terceiro setor.
A treze dias do Natal, a simples possibilidade de reforço policial ao cumprimento da reintegração de posse na segunda-feira deixa em polvorosa todas as setenta famílias da ocupação. Os barracos improvisados onde vivem há quase cinco meses é a única alternativa à rua, a morar de favor ou aos aluguéis que custam o salário inteiro. Idosos, crianças e mulheres grávidas aguardam apreensivos que o Tribunal de Justiça julgue logo o agravo de instrumento movido pela Defensoria Pública (processo nº 016253-05.2010.805-000-0) e lhes garanta permanecer no local, em respeito ao seu direito à moradia. Aguardam, também, que o Ministério Público interfira na questão e suspenda a intervenção policial, como é obrigatório em qualquer reintegração de posse que envolva grande número de famílias sem-teto (Código de Processo Civil, artigo 82, inciso III).
Apóie as famílias da ocupação Guerreira Ninha! Divulgue este abuso da FAGIP! Segundo o site http://www.102busca.com.br, a FAGIP pode ser contatada pelos telefones 3313-3921, 3316-6010, 3312-0486, 3316-4694, 3312-9932 (todos com DDD 71). Ainda segundo o mesmo site, a FAGIP tem sede no Largo do Papagaio, 18, CEP 40421-630, Ribeira, Salvador-BA. entre em contato com a empresa e diga o que pensa sobre o caso!
Local: Subúrbio Ferroviário de Salvador, bairro Plataforma, entre as ruas 24 de Outubro, Cabeceira do Tanque e Tecelões de Baixo, a um ponto do final de linha.
Contatos:
Elaine - (71) 8859-0715
Pedro - (71) 8808-6718
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